É missão dos DETRAN “promover a segurança no trânsito e a cidadania, por meio de ações educativas, habilitação, registro de veículos e identificação civil, atuando com ética, transparência e elevados padrões de qualidade”.
No exercício dessa missão aplicam multas se o comprador de um carro não efetua a transferência num prazo de 30 dias da compra, ou
se um carro circula sem o licenciamento.
Mas se o DETRAN demora mais de um mês para liberar um carro para transferência de estado, ou se um mês depois de pagar as taxas pelo dono, o DETRAN não emite os comprovantes. Quem multa eles? O que fazemos para nos proteger de uma situação como essa? Acaso essa conduta está dentro dessa missão?
Isso está fazendo agora o DETRAN de São Paulo. O que fazer? Acho que a justiça é o único caminho para se defender das assimetrias na relação cidadão-órgão governamental.
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